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Cumprimento de sentença — Posse — TJMT 00000419320138110077

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df520a2c0a93c083ff4f92267fd17fb0730d1efda718e6133db947df8f59dd62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: df520a2c0a93c083ff4f92267fd17fb0730d1efda718e6133db947df8f59dd62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: df520a2c0a93c083ff4f92267fd17fb0730d1efda718e6133db947df8f59dd62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  3. 2021-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2021-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2021-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2021-07-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  10. 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2024-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2025-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2026-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2026-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2026-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:45:56.005000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df520a2c0a93c083ff4f92267fd17fb0730d1efda718e6133db947df8f59dd62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 277 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Recebimento (TPU 132)
2026-07-24
Recebimento (TPU 979)
2026-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Remessa (TPU 980)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Remessa (TPU 123)
2025-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-17
Publicação (TPU 92)
2025-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse | Perdas e Danos | Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 277. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T18:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2013-01-17T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8147",
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  }
}
  3. 2013-01-17T13:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  4. 2013-01-17T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8147",
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  }
}
  5. 2013-01-17T13:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-01-22T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  7. 2013-03-05T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-03T15:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2013-08-22T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8147",
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  }
}
  10. 2013-08-22T15:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2013-08-22T18:03:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  12. 2013-08-22T18:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  13. 2013-11-04T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8147",
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  }
}
  14. 2013-11-13T17:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2013-11-14T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8147",
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}
  16. 2013-11-25T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  17. 2013-12-02T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  18. 2013-12-02T18:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  19. 2014-01-15T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  20. 2014-01-29T13:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  21. 2014-02-11T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  22. 2014-05-19T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  23. 2014-05-20T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
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  }
}
  24. 2014-06-04T19:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
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}
  25. 2014-07-18T10:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2014-08-29T12:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  27. 2014-08-29T12:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  28. 2014-10-24T18:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  29. 2014-10-30T17:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  30. 2014-11-04T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  31. 2014-11-28T08:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  32. 2014-11-28T08:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  33. 2015-01-20T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  34. 2015-02-11T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  35. 2015-12-02T10:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  36. 2015-12-04T12:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  37. 2015-12-08T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  38. 2015-12-09T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  39. 2015-12-16T10:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  40. 2016-03-08T13:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.