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Cumprimento de sentença — Ambiental — TJMT 00000419420138110012

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7d3c6a7e41d89cac1aa44cc3ca2b11f452aeb37b1ef46ff2600a497a620721b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b7d3c6a7e41d89cac1aa44cc3ca2b11f452aeb37b1ef46ff2600a497a620721b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2020-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2020-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2021-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2023-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 no assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Recebimento (TPU 132)
2023-02-24
Remessa (TPU 123)
2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-27
Publicação (TPU 92)
2021-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Conclusão (TPU 51)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T13:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-04T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-05T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-03-08T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-03T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-18T16:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-04-23T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-06-04T16:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-06-18T17:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-06-20T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-09-09T12:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-09-16T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-10-10T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-10-18T15:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-10-18T15:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-11-11T14:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-11-14T17:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-01-14T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-05-09T12:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "8043",
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  }
}
  20. 2014-05-12T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2014-07-07T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-07-07T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-07-10T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-09-03T08:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-09-06T16:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-09-10T12:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2014-09-16T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-09-29T15:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-10-01T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-12-15T13:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-01-15T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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  32. 2015-02-12T16:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-03-04T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-04-24T16:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-04-27T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-06-02T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2015-08-17T15:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-08-24T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-09-10T13:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-10-08T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.