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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00234106320138250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3a904df9a3b27bed4272d42135bcdfc1edbf632de79f7661b087d83e2196122

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b3a904df9a3b27bed4272d42135bcdfc1edbf632de79f7661b087d83e2196122
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b3a904df9a3b27bed4272d42135bcdfc1edbf632de79f7661b087d83e2196122
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-07-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-03-02 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:21.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3a904df9a3b27bed4272d42135bcdfc1edbf632de79f7661b087d83e2196122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-01 a 2015-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2015-03-02
Abandono da causa (TPU 458)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Documento (TPU 581)
2015-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-23T15:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-08-20T15:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-10T15:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2015-02-23T11:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-04T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-08T10:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-19T13:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-06T13:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-04-06T13:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-03-02T09:36:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8329",
    "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  11. 2015-02-23T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-02-09T08:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-02-04T12:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-01-12T09:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-11-05T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-11-03T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-10-21T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-09T09:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-09-24T07:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-19T11:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-21T07:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-19T13:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-07-25T23:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-22T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-10T02:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-02T07:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-01T16:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.