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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação — TRT3 00000177020145030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73a5f2e798025e7fa3c894e5edc0468fadc67a8ea61b8b3ed0ca2b4f787364d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177020145030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Reflexos | Cesta Básica | Salário Substituição | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73a5f2e798025e7fa3c894e5edc0468fadc67a8ea61b8b3ed0ca2b4f787364d9. SHA-256 do comentário: 4f50502d981672e74f4fe6301b1aadf309814a7e39abb172d0b8a8fa4333f30b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-05-05 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-06-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-07-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:47.351349172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 73a5f2e798025e7fa3c894e5edc0468fadc67a8ea61b8b3ed0ca2b4f787364d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Recebimento (TPU 977)
2017-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Remessa (TPU 123)
2016-07-18
Petição (TPU 85)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Reflexos | Cesta Básica | Salário Substituição | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  39. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.