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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 10061623320224019999

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOSGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50a09ba0269fa31ddd3ad68e235094cd08837caf6545a58465208e606adb74fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10061623320224019999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50a09ba0269fa31ddd3ad68e235094cd08837caf6545a58465208e606adb74fd. SHA-256 do comentário: 7a298de191388e6bdd51f2d172db121f421a4256c4023e645f814fe51a6cd990.

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Os períodos que o artigo 55 manda computar · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 729c56da4c448985fa0da3e1c20887c3acb6e46ce90452636f7a272419c191bf
  • Registro documental: 50a09ba0269fa31ddd3ad68e235094cd08837caf6545a58465208e606adb74fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-05-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-05-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-05-29 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-08-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:30.186541239Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220309172755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50a09ba0269fa31ddd3ad68e235094cd08837caf6545a58465208e606adb74fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-04
Remessa (TPU 123)
2025-05-29
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-04T14:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2025-06-05T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-06-06T02:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-07-02T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-07-31T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-08-13T13:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-08-19T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2025-01-29T12:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-05-07T17:14:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2025-05-07T17:14:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2025-05-29T16:50:36.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  12. 2025-06-04T14:56:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2025-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2025-08-19T12:57:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2025-08-19T13:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.