Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. EXTRAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. NECESSIDADE DE
OUTORGA DO PODER PÚBLICO. PROVIMENTO NEGADO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), é obrigatória a outorga de uso por parte do Poder Público
para extração e captação de águas subterrâneas.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. EXTRAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. NECESSIDADE DE
OUTORGA DO PODER PÚBLICO. PROVIMENTO NEGADO.
1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), é obrigatória a outorga de uso por parte do Poder Público
para extração e captação de águas subterrâneas.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.