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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00000057820225230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 502dd5cab6523a5b9c804ce5f09d9fb37e678889c49da95de36e5cb239cd781c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: 502dd5cab6523a5b9c804ce5f09d9fb37e678889c49da95de36e5cb239cd781c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2022-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2023-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2023-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2024-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2024-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2024-04-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2024-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2024-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2025-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:44:37.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220107153003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 502dd5cab6523a5b9c804ce5f09d9fb37e678889c49da95de36e5cb239cd781c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-07T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-04T08:46:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-10T22:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-03-25T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-04-22T09:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-05-06T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-06-02T07:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-07-04T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-07-04T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-09-12T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-11T10:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-01-18T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-09-13T10:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-09-25T09:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-12-06T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-23T06:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  }
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  17. 2024-02-02T08:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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  }
}
  18. 2024-07-02T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88387",
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  19. 2024-09-10T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  20. 2024-10-09T10:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
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  }
}
  21. 2024-11-27T13:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2024-12-02T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88387",
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  }
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  23. 2025-02-19T09:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 36
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    "codigo": "88387",
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  24. 2022-01-11T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  }
}
  25. 2022-01-26T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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  26. 2022-02-22T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2022-03-30T18:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  28. 2022-03-30T18:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  29. 2022-04-22T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-04-22T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-05-08T22:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-08T22:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-05-09T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-04T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-04T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-08-12T14:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-09-15T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-09-15T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-10-26T00:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2022-11-29T12:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.