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Inquérito Policial Militar — Corrupção passiva — TJAL 80003561920238020001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eef6f6c619b6864d89d510481f0941223c02938f6e7df28762d9ea4008443c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 6eef6f6c619b6864d89d510481f0941223c02938f6e7df28762d9ea4008443c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção passiva» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T10:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2023-03-31T10:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2023-03-31T10:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2023-03-24T09:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-03-23T19:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-02-28T06:34:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2023-02-17T10:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2023-04-11T01:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  9. 2023-04-04T07:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2023-04-03T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2023-03-31T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-02-17T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-03-31T16:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  14. 2023-03-31T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-04-03T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-04-04T07:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2023-04-04T07:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-03-31T16:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.