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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00017757120125180012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Goiânia - 12a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d221875d42915b4dfab21b75f0825c7ae92a5cc31ebacc9efd9f9c68ead93b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 1d221875d42915b4dfab21b75f0825c7ae92a5cc31ebacc9efd9f9c68ead93b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2019-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2024-09-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2024-09-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2024-10-14 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2024-10-15 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2024-10-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2024-10-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2024-10-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2024-11-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-31 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Remessa (TPU 123)
2024-11-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-11-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-10-31
Conclusão (TPU 51)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  2. 2019-08-15T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "29285",
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  }
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  3. 2019-11-05T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
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  4. 2019-11-05T15:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
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  5. 2019-12-10T19:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-12-13T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-13T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-22T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-22T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-22T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-22T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-19T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  13. 2020-02-19T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  14. 2020-03-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-13T17:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2020-12-08T16:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-12-08T21:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-10T01:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-10T01:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-12-18T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-22T16:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-03-22T21:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-05-31T10:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  24. 2023-06-01T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29285",
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  }
}
  25. 2023-06-01T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  26. 2023-08-31T14:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2023-09-01T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-09-01T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  29. 2023-09-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  30. 2023-09-24T19:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  31. 2023-09-24T21:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  32. 2023-09-24T21:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-09-24T21:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-09-24T21:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-09-26T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
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  36. 2023-09-26T01:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29285",
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  37. 2023-09-26T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
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  }
}
  38. 2023-09-26T01:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  39. 2023-10-02T15:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  40. 2023-10-04T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.