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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00000337420008120003

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fbff93a3026d2d0e8cf6076f2e5e48607eb5951dd8314f83d75cdca3c31bedc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7fbff93a3026d2d0e8cf6076f2e5e48607eb5951dd8314f83d75cdca3c31bedc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-07-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2006-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2006-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2006-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2007-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2007-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2007-10-25 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2007-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-24 a 2026-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2007-10-29
Provisório (TPU 245)
2007-10-25
Requisição de Informações (TPU 11020)
2007-10-25
Recebimento (TPU 132)
2007-05-03
Conclusão (TPU 51)
2006-12-13
Recebimento (TPU 132)
2006-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2006-11-01
Conclusão (TPU 51)
2006-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2006-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-05-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-01-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-05-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2005-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2006-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2006-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-12-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-05-12T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
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  15. 2005-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2005-05-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2005-05-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2005-06-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-07-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2005-07-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-12-01T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  23. 2006-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-01-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2006-01-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2006-01-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2006-04-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2006-04-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2006-06-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  34. 2007-10-25T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  35. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  36. 2026-03-02T13:31:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.