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TST — 00002317320105010244

Classe: AgravoOrgao: Gabinete da PresidenciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3a8faf070dc09bc79a45f6b18f02ced7ccc4249d8b19fa54601ea79740de219

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-09: Publicação (TPU 92)
2025-04-30: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2025-03-21: Remessa (TPU 123)
2025-03-14: Conclusão (TPU 51)
2025-03-12: Petição (TPU 85)
2025-03-07: Petição (TPU 85)
2025-03-07: Petição (TPU 85)
2025-03-06: Publicação (TPU 92)
2025-03-05: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Teto Salarial - Limitação | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Multa por ED Protelatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-12T12:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13221",
    "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"
  }
}

2014-11-17T11:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13221",
    "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"
  }
}

2014-11-25T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13221",
    "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"
  }
}

2014-11-26T16:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13221",
    "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO"
  }
}

2020-05-05T08:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-05-05T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-04-21T11:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-04-22T16:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80846",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES"
  }
}

2021-04-23T10:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80846",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES"
  }
}

2021-05-05T09:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80846",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES"
  }
}

2021-05-07T08:38:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2021-05-07T10:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2021-09-16T16:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2021-09-17T08:44:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-09-17T12:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-02-15T16:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-02-17T08:00:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2022-02-17T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-09-21T10:09:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-13T13:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-10-27T10:59:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2022-10-28T10:15:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2022-10-28T11:18:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2022-10-28T23:32:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2022-11-28T09:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2022-11-29T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2022-12-02T08:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2022-12-15T19:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79538",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA"
  }
}

2022-12-16T10:35:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2022-12-16T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2024-11-13T16:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2024-12-12T10:05:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2025-02-18T10:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2025-02-20T15:34:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2025-02-20T15:34:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2025-02-20T15:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-02-28T10:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2025-03-07T17:02:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ]
}

2025-03-07T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2025-03-12T18:23:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00009414120105040202 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-11-13 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT2 — 00003602220135020058 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00001270620135020032 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
TST — 00019619720115150017 — Agravo · 2014-06-26 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
TST — 00004051920105090096 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT2 — 00005226320125020054 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT24 — 00242303220195240072 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT24
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
TRT7 — 00000135320175070011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT7
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Gabinete da Presidencia / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza

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