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Execução Fiscal — Anuidades OAB — TRF1 00000405920164013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca9b4a81b4a3a383bf29111e4f6debe89f70b043cbd6452786938814b7c9b216

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ca9b4a81b4a3a383bf29111e4f6debe89f70b043cbd6452786938814b7c9b216
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2020-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2020-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2021-05-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2021-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2021-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2022-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-01-12
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Documento (TPU 581)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Publicação (TPU 92)
2021-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anuidades OAB

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T15:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-20T17:51:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-21T17:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-08T15:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14064",
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  5. 2017-03-21T17:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-08-08T15:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-24T18:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-24T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14064",
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  9. 2020-03-10T16:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  11. 2016-01-20T17:51:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-21T17:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-22T19:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  14. 2016-02-23T15:13:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-01T10:00:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-04T15:45:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-08-05T14:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2016-08-05T14:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-08-05T14:39:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-08-30T10:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-08T14:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  22. 2016-11-21T17:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-11-21T17:57:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  24. 2016-11-21T17:57:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
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  25. 2016-12-01T10:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  26. 2016-12-01T10:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  27. 2017-03-02T09:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-03-21T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  29. 2017-04-18T16:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  30. 2017-04-18T16:14:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-05-25T11:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2017-05-25T11:49:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-08-03T15:49:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  34. 2017-08-14T15:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
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  35. 2017-08-14T15:12:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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}
  36. 2017-08-17T14:50:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  37. 2017-09-25T14:45:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  38. 2017-11-13T12:24:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  39. 2018-01-04T15:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  40. 2018-01-11T15:35:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.