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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00082789720128250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e269aadbbec859d431674e2730e84ae736ab8ac79839b8902328d988243ce112

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
  • Registro documental: e269aadbbec859d431674e2730e84ae736ab8ac79839b8902328d988243ce112
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: e269aadbbec859d431674e2730e84ae736ab8ac79839b8902328d988243ce112
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-19 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-12 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2015-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-16
(TPU )
2015-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-12
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-18
Documento (TPU 581)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)
2014-12-18
(TPU )
2014-12-18
(TPU )
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Conclusão (TPU 51)
2014-10-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-16T09:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-16T11:20:30.000Z — (TPU )
  3. 2014-12-18T14:03:28.000Z — (TPU )
  4. 2014-12-18T12:54:03.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-15T10:14:39.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-04T08:49:23.000Z — (TPU )
  7. 2015-01-12T09:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-12T09:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-12-19T10:54:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2014-12-18T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-12-18T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-12-17T08:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-10-30T09:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-10-16T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-09T07:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-10-09T07:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-09-03T12:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-09-02T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-01T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.