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TRE-BA — 06000011520266050118

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 118 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05410a6003e7ab6c47ae29d36e1d8ae25511a35e8b71cb7b81a07e2978ecf556

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09
Petição (TPU 85)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Petição (TPU 85)
2026-02-05
Publicação (TPU 92)
2026-02-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T14:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-01-29T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-01-06T14:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-01-06T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-01-06T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-01-06T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-01-08T08:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-01-14T06:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-01-20T09:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-02-04T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-04T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-02-04T09:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-02-04T12:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-05T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-06T08:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-09T09:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-02-09T09:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-02-10T02:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-02-10T02:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-02-10T02:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2026-01-06T14:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2026-01-20T10:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-02-04T09:57:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-02-04T09:57:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2026-02-10T08:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-02-10T08:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.