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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00000334420238120011

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6e6b3c4d523c086801f792acd45ae25daeadbce31a8fa2ec0ec3af7d23e1a8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2024-09-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2024-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2024-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2024-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2024-10-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-10-01 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2024-10-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2025-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2025-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2025-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2026-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2026-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-05 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-30 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-02-09
Recebimento (TPU 132)
2026-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07
Recebimento (TPU 132)
2026-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-16
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Recebimento (TPU 132)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T13:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  2. 2023-01-17T13:14:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  3. 2023-01-17T14:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  4. 2023-01-17T16:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  5. 2023-01-17T16:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  6. 2023-01-17T16:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  7. 2023-01-17T16:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  8. 2023-01-18T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  9. 2023-01-18T16:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  10. 2023-01-18T19:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  11. 2023-01-18T19:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  12. 2023-01-20T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  13. 2023-01-23T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  14. 2023-01-23T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  15. 2023-01-23T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  16. 2023-01-23T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  17. 2023-01-24T05:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  18. 2023-01-24T05:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  19. 2023-01-24T13:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  20. 2023-01-25T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  21. 2023-05-30T16:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  22. 2023-05-30T16:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  23. 2023-05-31T11:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  24. 2023-05-31T13:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  25. 2023-05-31T18:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  26. 2023-05-31T18:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  27. 2023-06-01T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  28. 2023-06-02T16:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  29. 2023-11-13T14:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  30. 2023-12-04T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  31. 2023-12-04T18:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  32. 2023-12-11T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  33. 2023-12-11T19:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2023-12-14T18:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2023-12-14T18:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2023-12-14T18:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-01-26T13:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-02-16T18:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  39. 2024-02-16T19:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  40. 2024-02-16T19:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.