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Petição Cível — Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 — TRF5 05014102020084058200

Classe: Petição CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2008-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17a3464583e522007d85a3e8d28df7b0bf3672fba76c26c0fc3341e0831d51b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2008-08-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2009-08-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-09-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2009-11-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-07-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-08-12 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-09-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2010-09-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-03-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-04-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-09-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-04-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. Que questão do assunto «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2010-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-25 a 2014-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-11
Redistribuição (TPU 36)
2012-09-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2012-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2011-03-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-09-30
Julgamento (TPU 193)
2010-09-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2010-08-12
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2010-07-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2009-11-05
Conclusão (TPU 51)
2009-09-15
Julgamento (TPU 193)
2009-08-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-06T21:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2009-11-05T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2014-04-11T23:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2008-04-25T11:02:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2009-08-25T14:08:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2009-09-15T14:34:33.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2010-07-21T16:03:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2010-08-12T09:03:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  9. 2010-09-10T16:04:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2010-09-30T16:51:18.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2011-03-31T18:24:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2011-04-26T00:46:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2012-08-14T14:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-09-06T10:26:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.