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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00415168820168190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d106c52e4a22f88f2c29182f7058f558976416de66131b6cb352206064c2da2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00415168820168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Seqüestro e cárcere privado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d106c52e4a22f88f2c29182f7058f558976416de66131b6cb352206064c2da2. SHA-256 do comentário: 8ad48584df4018d646b92963b15215290341127c704f49eb854561d586296353.

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · O que descreve o art. 148 do Código Penal · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc3d9007b7b16302aa20b96b1ebaa942aa347603237770e98cb279ff7171e03d
  • Registro documental: 9d106c52e4a22f88f2c29182f7058f558976416de66131b6cb352206064c2da2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:42.864593705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d106c52e4a22f88f2c29182f7058f558976416de66131b6cb352206064c2da2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2019-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-20
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)
2018-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-19
Publicação (TPU 92)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-08-29
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Seqüestro e cárcere privado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-22T13:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-22T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-24T15:04:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-04-19T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-05-24T15:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-06-27T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-01-08T15:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-03-12T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-05-10T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-08-15T19:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-11-14T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-11-19T16:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-01-15T18:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-02-13T15:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2017-02-17T15:43:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2017-02-17T16:57:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2017-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-07-18T12:05:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2017-07-18T12:23:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2017-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-29T16:51:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-08-29T16:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2018-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-02-01T14:21:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  27. 2018-02-01T15:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  28. 2018-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-06-12T16:43:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-06-12T16:43:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2018-06-12T16:48:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2018-06-13T11:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2018-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-08-29T12:12:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2018-08-29T13:43:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2018-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-02-13T15:18:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2019-03-19T13:44:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.