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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000069420165230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f571e8cd4ca2720a38ccdb30bfecff3127acfe76340cd45931e29dc001dd679

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 2f571e8cd4ca2720a38ccdb30bfecff3127acfe76340cd45931e29dc001dd679
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2017-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2018-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2018-01-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2019-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2022-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2026-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:32:31.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160102101229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f571e8cd4ca2720a38ccdb30bfecff3127acfe76340cd45931e29dc001dd679

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-02 a 2026-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Conclusão (TPU 15101)
2026-02-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-02T10:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-07T09:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-06T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-14T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-15T14:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-03T09:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-06T12:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-23T10:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-31T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-28T08:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-07-17T09:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-31T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-09-12T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-10-31T09:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-11-14T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-12-01T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2018-01-12T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  18. 2019-04-09T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  19. 2022-01-20T10:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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  }
}
  20. 2022-01-24T10:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  21. 2023-02-09T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}
  22. 2023-02-10T08:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  23. 2024-06-24T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2024-06-25T08:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2026-02-24T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  26. 2026-02-25T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  27. 2016-01-31T23:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  28. 2016-02-01T00:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-03-31T13:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-03-10T13:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-02-13T06:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-02-13T06:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-06-25T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-06-25T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-25T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-25T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-02-02T00:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2016-06-17T00:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2016-06-17T00:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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  40. 2016-09-21T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.