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TJTO — 50008253320138272730

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de PalmeiropolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0f5a5728d9c5437054d4960f5c7caf5e6e40db3ff1f80df8fc5985a4bd20cf8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2014-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-04: Confirmada (TPU 12266)
2014-06-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-06-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-05-23: Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12: Remessa (TPU 123)
2014-05-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-22: Remessa (TPU 123)
2014-04-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-07: Confirmada (TPU 12266)
2014-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Assecuratórias

Ver outros registros do assunto TPU 10912

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-20T16:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T16:45:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T16:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T17:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T17:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T14:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
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2013-12-03T15:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-01-15T12:32:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-15T13:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T09:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T14:03:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T14:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
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2014-04-17T10:28:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-22T08:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T10:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-23T15:33:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
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2013-11-26T15:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
  }
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2013-12-15T00:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
  }
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2013-12-16T08:57:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-01T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T12:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-11T16:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-28T17:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2014-03-28T17:37:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
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2014-05-08T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
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2014-05-23T15:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
  }
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2014-06-24T08:01:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
  }
}

2014-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
  }
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2014-07-12T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
  }
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2014-07-15T08:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002669020128140069 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
TRF6 — 00689072020144013800 — Remessa Necessária Criminal · 2014-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / Gabinete 08
TJRJ — 00019693720228190208 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
TJAM — 00023597620168040000 — Petição Criminal · 2016-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
TJRJ — 00044651720188190002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
TJRJ — 00082568520208190046 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / RIO BONITO 1 VARA
TJMG — 02066074720198130000 — Recurso Ordinário · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJTO — 00004426220158272701 — Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 2015-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis