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TSE — 06000014620256140038

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb697a8a9c25020e2a4d45b4e3b1257a14abd59d819314426b2bd90e97222943

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-26 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-30: Remessa (TPU 123)
2026-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22: Publicação (TPU 92)
2026-09-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude | Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-26T11:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-04-14T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-04-14T15:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-04-14T15:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82603",
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2026-04-30T11:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2026-04-30T13:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T17:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-27T00:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-27T00:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T20:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-03T16:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-03T17:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-21T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-09-21T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-21T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-21T20:11:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T18:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-04-30T19:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-05-04T00:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-03T16:58:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-03T19:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-04T00:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82603",
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```
2026-09-19T20:49:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-09-21T19:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-22T02:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-25T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-09-26T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-26T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-26T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-26T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-26T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-28T15:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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```
2026-04-14T15:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE STJ2"
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}
```
2026-04-29T17:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2026-04-29T17:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-06-27T00:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-18T16:54:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-18T16:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003412820246060044 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-10-17 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003424520266000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2026-02-27 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
TRE-SE — 06010368320206250014 — Recurso Eleitoral · 2021-08-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06003389120246060038 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-18 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06008523920206250011 — Recurso Eleitoral · 2023-07-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 00000025020176260354 — Recurso Eleitoral · 2021-08-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GAB03
TRE-SE — 06011497420206250034 — Recurso Eleitoral · 2022-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-TO — 06005084420246270017 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO