Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00323846020118250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa715e5ccb1f3abc59ea1c12f8b78e0b147175b62d4849b2625df7b8968ba434

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00323846020118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa715e5ccb1f3abc59ea1c12f8b78e0b147175b62d4849b2625df7b8968ba434. SHA-256 do comentário: 4a7d97ec01ced4390102498255ed1a2c611049b54ca9d37c5381b1f62ea9f764.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: fa715e5ccb1f3abc59ea1c12f8b78e0b147175b62d4849b2625df7b8968ba434
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: fa715e5ccb1f3abc59ea1c12f8b78e0b147175b62d4849b2625df7b8968ba434
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2012-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2012-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2012-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2012-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-03-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2015-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:45:27.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa715e5ccb1f3abc59ea1c12f8b78e0b147175b62d4849b2625df7b8968ba434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-10 a 2015-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Arquivamento (TPU 228)
2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-24T12:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-04-03T08:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-08T10:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-30T07:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-01T09:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-02T09:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-12T09:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-04T11:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-14T12:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-23T08:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-03T08:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-14T07:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-16T10:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-05T07:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-14T07:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-02T10:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-24T12:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-10T08:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-14T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-03T10:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-15T07:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-16T10:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-18T08:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-18T08:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-19T07:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-15T08:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-14T11:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-12-03T08:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-30T12:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-23T07:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-10-22T07:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-04T10:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-09T12:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-27T09:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-09T09:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-06T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-15T10:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-04-27T08:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-28T08:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-03-01T11:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.