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Apelação Criminal — Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores — TRF5 08002603820214058405

Classe: Apelação CriminalÓrgão: Desemb. Fed. Élio WanderleyGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d6ddb255c5daf524f9a6442a35ae588e91dff750e912def727e9003f13211ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002603820214058405 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Élio Wanderley”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d6ddb255c5daf524f9a6442a35ae588e91dff750e912def727e9003f13211ad. SHA-256 do comentário: 67805a3bf84fba36b3032a3fad4ea5a833153b65aaff4b14f368e4902023537d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Quais decisões podem ser apeladas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
  • Registro documental: 2d6ddb255c5daf524f9a6442a35ae588e91dff750e912def727e9003f13211ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-03-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-03-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-04-15 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-05-15 — Deliberação em Sessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-05-20 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:49.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210719112034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6ddb255c5daf524f9a6442a35ae588e91dff750e912def727e9003f13211ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-03 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2025-05-31
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-31
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-23
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-22
Petição (TPU 85)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Magistrado (TPU 1)
2025-05-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-05-15
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-03T22:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2023-08-07T17:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-08-08T11:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2023-08-08T13:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-08-08T13:52:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2023-08-08T18:34:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  7. 2023-08-08T18:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  8. 2023-08-10T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  9. 2023-08-10T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  10. 2023-08-14T22:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  11. 2023-08-25T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  12. 2025-02-05T12:59:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  13. 2025-02-27T16:25:21.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  14. 2025-02-28T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  15. 2025-03-11T06:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  16. 2025-03-11T06:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  17. 2025-03-17T18:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  18. 2025-03-26T00:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  19. 2025-04-15T13:45:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  20. 2025-05-15T14:21:21.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  21. 2025-05-20T15:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  22. 2025-05-22T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  23. 2023-08-08T11:28:33.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  24. 2023-08-09T00:00:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  25. 2023-08-09T10:01:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  26. 2023-08-09T20:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  27. 2023-08-10T12:05:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  28. 2023-08-14T00:33:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  29. 2023-08-14T00:33:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  30. 2023-08-14T00:33:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  31. 2023-08-14T00:33:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  32. 2023-08-14T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  33. 2023-08-19T00:09:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  34. 2023-08-19T00:09:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  35. 2023-08-25T09:59:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  36. 2025-02-05T16:37:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  37. 2025-02-16T00:02:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  38. 2025-02-16T00:02:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  39. 2025-02-27T16:27:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
  40. 2025-02-28T12:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.