Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TRF5 08024003120194058400

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 14ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08024003120194058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50149”, em 2023-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed. SHA-256 do comentário: 74b9be6e61c7de158225fee70f6cd71a5e3ca5f13f34a07efbcb668abc985174.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
Registro documental: 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-03-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-03-22 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2019-04-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2019-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2023-09-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2023-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-26T03:10:45.675000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-26
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190322000047
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-03-22
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1d9e41bfb7ebe10918b469785dc1d3f1449f7908049ea4ae43927fec7074ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2023-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-13: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2023-10-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-04: Petição (TPU 85)
2023-10-02: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2023-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-25: Conclusão (TPU 51)
2023-09-25: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2023-09-22: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2023-09-19: Reativação (TPU 849)
2023-09-19: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-22T00:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
2019-03-22T00:31:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-03-22T00:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-22T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-04-04T09:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```

2019-04-05T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

2019-04-08T11:37:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```

2023-09-25T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

2023-10-02T11:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```

2023-10-04T15:47:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

2019-03-22T12:20:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-22T12:59:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-22T13:06:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-23T00:00:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-28T16:25:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-03-29T00:00:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-04-02T15:43:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-04-04T16:06:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-04-05T16:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-04-08T11:41:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-04-08T11:42:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-04-09T00:00:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-09-19T12:20:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-09-19T12:22:26.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-09-22T10:12:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-09-25T10:54:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-10-02T11:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-10-02T11:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-10-02T11:32:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-10-05T08:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2023-10-13T00:02:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 08024372420204058400 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
TRF5 — 08122432520164058400 — Pedido de Prisão Preventiva · 2016-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 9ª Vara Federal
TJPI — 00002664620178180088 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
TRF5 — 08135839620194058400 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
TJPE — 00000383720218171130 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJPE
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA
TJMS — 00002943120228120015 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJMS
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 2ª Vara
TJAP — 00065808420208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00065773220208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA