TJMMG — 20003023620219130002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0158e8be026851fbfca5370ba344552b15f48bbb535eb17bcb0e6694ffa60161

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

• Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas

1. 2021-04-09T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

2. 2021-04-08T16:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

3. 2021-04-19T17:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

4. 2021-04-19T16:13:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14142",
       "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }