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TJTO — 00011991020178272726

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de MiranorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aa359b84125fc754a7fc7d5565e049d77fb92d5465732c1ed2bf313a01c096a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-18: Documento (TPU 581)
2017-10-02: Confirmada (TPU 12288)
2017-10-02: Confirmada (TPU 12288)
2017-10-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-28: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-09-28: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-09-27: Prescrição (TPU 11878)
2017-09-06: Conclusão (TPU 51)
2017-08-14: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-31T08:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
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2017-05-31T08:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5509",
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2017-05-31T08:48:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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      "valor": 185
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
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2017-05-31T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T15:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T15:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2017-05-31T15:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2017-05-31T15:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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2017-06-06T15:33:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-06-06T15:35:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-06-06T15:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
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2017-06-07T15:26:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-06-19T09:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-07-05T15:05:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-08-14T12:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-09-06T16:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-10-02T11:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-10-02T15:47:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-10-18T14:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-05-31T08:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-05-31T08:49:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-05-31T08:49:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-06-01T07:13:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-06-07T09:42:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
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2017-06-07T11:52:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-06-09T16:50:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-07-04T15:36:53.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-07-04T15:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-07-18T14:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-09-27T21:57:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-09-28T17:03:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-09-28T17:03:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-10-02T11:52:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-10-02T15:45:47.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-10-18T14:34:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

2017-10-18T14:43:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000151020218171060 — Inquérito Policial · 2021-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJES — 00000504420238080059 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJES — 00000295020238080065 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJDFT — 00019880920188070017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
STJ — 00000081620178260540 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00000082820178160044 — Recurso Especial · 2020-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJSE — 00036908020158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
TJPE — 00000012620218171060 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM