TRE-BA — 06000011920246050107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 107 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbabc1fd1a4211c637347d94c5aaa94632ab20b093a6851af39cd848ef8eb667

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-13T17:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2024-03-19T12:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-04-05T14:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-05-09T16:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-05-13T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-05-16T15:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-03-13T17:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-03-19T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-03-19T11:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-04-01T12:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-04-01T12:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-04-01T13:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-04-04T13:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-05-08T11:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-05-08T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-05-15T17:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-05-15T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-05-15T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-05-23T08:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-05-24T09:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-03-13T17:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-03-22T12:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-03-22T12:54:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-04-09T03:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30611",
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      }
    }
  25. 2024-04-09T03:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
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      }
    }
  26. 2024-04-09T03:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-05-15T16:26:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-05-15T16:26:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-05-17T01:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-05-17T01:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-05-23T03:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-05-23T03:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-05-23T03:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-05-23T03:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-05-24T09:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-05-24T09:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30611",
        "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.