TRT22 — 00000663920255220107

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Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos | FGTS

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Movimentações públicas

1. 2025-01-14T11:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

2. 2025-01-15T15:13:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

3. 2025-01-15T15:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

4. 2025-01-15T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

5. 2025-01-15T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

6. 2025-01-16T01:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

7. 2025-01-16T01:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

8. 2025-01-16T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

9. 2025-01-20T15:46:02.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30310",
       "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
     }
   }

10. 2025-01-30T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

11. 2025-02-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

12. 2025-02-25T00:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

13. 2025-02-25T12:11:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

14. 2025-02-28T10:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

15. 2025-03-05T22:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

16. 2025-03-05T23:13:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

17. 2025-03-05T23:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

18. 2025-03-05T23:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

19. 2025-03-07T01:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

20. 2025-03-07T01:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

21. 2025-03-21T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

22. 2025-03-25T14:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

23. 2025-03-27T10:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

24. 2025-04-04T08:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

25. 2025-04-07T01:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

26. 2025-04-07T01:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

27. 2025-04-07T16:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

28. 2025-04-09T15:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

29. 2025-01-15T15:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

30. 2025-01-19T19:33:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

31. 2025-03-05T23:13:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

32. 2025-04-04T08:07:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }