TSE — 06000016320216140013

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a78ea3723f3c231aa027a4e3a5f415bea4c13e783128c2aadf8e4f14812f6abe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Remessa (TPU 123)
2024-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-26
Publicação (TPU 92)
2024-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T09:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-02-17T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2023-02-17T16:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-08-22T21:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-23T16:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-08-23T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-09-29T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-09-29T15:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-09-29T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-09-29T17:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-10-05T18:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-10-06T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-10-06T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-10-06T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-10-17T13:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2023-10-17T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-10-30T14:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2023-11-30T19:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-11-30T19:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-12-18T14:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-02-23T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-02-23T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-02-23T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-02-23T13:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-03-01T07:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  26. 2023-09-30T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-10-02T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-10-05T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-10-06T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-10-07T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-10-09T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-10-17T03:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-10-17T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-11-30T19:50:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2023-12-01T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-12-01T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-02-24T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-02-26T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-02-29T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-03-01T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.