TRE-BA — 06000011320256050712

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e07d60106e2c2bfcbd3fe8bdfd871539357773fe039abf355a1e2f35dc5aac7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-10-06T11:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2025-10-08T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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3. 2025-11-24T09:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2025-12-02T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-12-09T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2026-01-13T08:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2026-01-22T07:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2026-02-23T11:22:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2026-02-23T11:27:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
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     ]
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10. 2026-02-27T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2026-03-04T09:17:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

12. 2026-03-05T07:56:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "16669",
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      }
    }

13. 2026-03-05T14:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16669",
        "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

14. 2026-03-06T12:25:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

15. 2026-03-09T08:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

16. 2026-04-29T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

17. 2026-06-25T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ]
    }

18. 2026-06-26T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

19. 2026-07-15T07:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }

20. 2026-07-24T10:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }

21. 2026-08-15T09:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }

22. 2026-09-01T07:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16669",
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      }
    }

23. 2026-09-03T07:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16669",
        "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

24. 2025-10-08T12:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
25. 2025-10-10T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
26. 2025-10-10T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
27. 2025-11-12T17:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

28. 2025-12-03T13:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
29. 2025-12-04T11:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
30. 2026-01-13T08:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
31. 2026-01-20T07:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
32. 2026-01-21T14:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
33. 2026-01-30T04:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
34. 2026-01-30T10:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
35. 2026-02-23T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
36. 2026-02-23T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
37. 2026-02-23T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
38. 2026-02-23T15:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

39. 2026-02-26T22:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros",
          "valor": 201
        }
      ]
    }

40. 2026-02-27T08:25:39.000Z — Documento (TPU 581)