Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSÓrgão: QUINTA TURMARelator: MESSOD AZULAY NETOData do julgamento: 2025-03-26Data da publicação: 2025-04-02
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97f94adcd9ed35ddc94dcf413bb9e18b910f137400654c0ae4538307b492e1dc
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 210905 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97f94adcd9ed35ddc94dcf413bb9e18b910f137400654c0ae4538307b492e1dc. SHA-256 do comentário: 4b95a7b2bae34ddffbcf792e7212c70db2edf5d2afee92c48edb8365e4008c9b.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
negou provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas
corpus, interposto por acusado condenado à pena de 22 anos, 1 mês e
25 dias de reclusão, pela prática de homicídio qualificado, com
execução provisória da pena determinada.
2. Fato relevante. A prisão preventiva do agravante foi fundamentada
em dados concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento
provisório, considerando a gravidade concreta da conduta e a
periculosidade do agente.
3. As decisões anteriores. O Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco denegou a ordem de habeas corpus, considerando a
legalidade da prisão imediata e a relativização da presunção de
inocência.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada e
se a execução provisória da pena é legal, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
III. Razões de decidir
5. A prisão preventiva foi considerada
devidamente fundamentada em dados concretos que justificam a
necessidade de segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
6. A execução provisória da pena foi considerada legal, conforme a
tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.068 de
repercussão geral, que autoriza a imediata execução de condenação
imposta pelo Tribunal do Júri.
7. A revisão do que foi decidido pelas instâncias ordinárias
demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado
na via do habeas corpus.
IV. Dispositivo e tese
8. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva deve ser fundamentada
em dados concretos que justifiquem a necessidade de segregação
cautelar. 2. A execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do
Júri é autorizada pela soberania dos veredictos, independentemente
do total da pena aplicada."
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 492, I, e; Código Penal,
art. 121, § 2º, incisos I e IV. Jurisprudência relevante citada:
STF, HC 146.874 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, julgado
em 06.10.2017; STF, RE 1.235.340/SC, Rel. Min. Luís Roberto Barroso,
Tribunal Pleno, julgado em 12.09.2024; STJ, AgRg-RHC 202283/BA,
Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe 07.11.2024.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
negou provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas
corpus, interposto por acusado condenado à pena de 22 anos, 1 mês e
25 dias de reclusão, pela prática de homicídio qualificado, com
execução provisória da pena determinada.
2. Fato relevante. A prisão preventiva do agravante foi fundamentada
em dados concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento
provisório, considerando a gravidade concreta da conduta e a
periculosidade do agente.
3. As decisões anteriores. O Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco denegou a ordem de habeas corpus, considerando a
legalidade da prisão imediata e a relativização da presunção de
inocência.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada e
se a execução provisória da pena é legal, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
III. Razões de decidir
5. A prisão preventiva foi considerada
devidamente fundamentada em dados concretos que justificam a
necessidade de segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
6. A execução provisória da pena foi considerada legal, conforme a
tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.068 de
repercussão geral, que autoriza a imediata execução de condenação
imposta pelo Tribunal do Júri.
7. A revisão do que foi decidido pelas instâncias ordinárias
demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado
na via do habeas corpus.
IV. Dispositivo e tese
8. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva deve ser fundamentada
em dados concretos que justifiquem a necessidade de segregação
cautelar. 2. A execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do
Júri é autorizada pela soberania dos veredictos, independentemente
do total da pena aplicada."
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 492, I, e; Código Penal,
art. 121, § 2º, incisos I e IV. Jurisprudência relevante citada:
STF, HC 146.874 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, julgado
em 06.10.2017; STF, RE 1.235.340/SC, Rel. Min. Luís Roberto Barroso,
Tribunal Pleno, julgado em 12.09.2024; STJ, AgRg-RHC 202283/BA,
Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe 07.11.2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado
TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 210905 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
97f94adcd9ed35ddc94dcf413bb9e18b910f137400654c0ae4538307b492e1dc. SHA-256 do comentário:4b95a7b2bae34ddffbcf792e7212c70db2edf5d2afee92c48edb8365e4008c9b.