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Apelação Criminal — Difamação — TRF5 08099840220214058200

Classe: Apelação CriminalOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 145d8fe372d863ee6da7b3b0b5c3d79a891d8430f623ecd22d359c23cf40933f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 145d8fe372d863ee6da7b3b0b5c3d79a891d8430f623ecd22d359c23cf40933f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-08 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-11-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-11-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-08 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-11-28
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11
Não-Provimento (TPU 239)
2024-11-04
Mérito (TPU 12200)
2024-10-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-08T10:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-08-08T11:59:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2024-08-08T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  4. 2024-10-08T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-10-08T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-11-11T07:05:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2024-11-11T07:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-11-28T23:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-12-12T15:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-12-13T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-12-13T00:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2025-01-29T00:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2025-01-29T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-03-13T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-10-08T10:33:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2024-11-04T13:11:59.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.