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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00022066619908250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022066619908250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8. SHA-256 do comentário: 507df0a58e611d14cb6c8391629cb1d16ef4406b4422ecf1579e4da4e5db03e3.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cb51f2ea7b97b78d5f95dee93a2f899f46974878aaf3fad270d671d3fdfcabc2
  • Registro documental: 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2004-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2006-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2006-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2007-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2007-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2007-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2007-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2009-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2009-08-10 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2009-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2009-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2011-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-08-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-08-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:23:53.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3adb27d4151b3bfca99012f0532271f9cefed0bba8f106eedc5451b67e42dce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-02 a 2016-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-14
Definitivo (TPU 246)
2014-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-02-22
Petição (TPU 85)
2010-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-25T08:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-08-14T08:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-14T07:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-01-14T07:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-06-11T08:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-10-15T11:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2007-01-30T13:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2006-08-29T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2006-08-24T16:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2006-07-31T17:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2005-08-01T16:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2005-02-28T17:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2004-09-01T16:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-21T08:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-08-14T08:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-08-14T08:46:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-08-12T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-24T10:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2011-02-22T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2009-08-10T16:01:40.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8329",
    "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2009-08-10T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2009-08-10T12:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-01-22T10:39:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2007-06-18T18:02:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2007-03-20T15:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-03-06T14:46:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2007-03-02T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2006-08-24T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-08-15T17:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2006-08-08T13:35:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2005-05-06T16:20:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2005-05-02T15:44:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  33. 2004-09-08T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2004-09-01T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2004-08-26T16:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2004-08-18T15:04:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2004-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.