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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TRF5 08089301720204058400

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 2ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2bf059261d515e425c2750a0d52de4db32f831b184036f3c3e2b550a2733da5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08089301720204058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50149”, em 2022-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2bf059261d515e425c2750a0d52de4db32f831b184036f3c3e2b550a2733da5. SHA-256 do comentário: 5495b73cd645aba9071721d3d63eeae1bc1e5637b1993dcfaa97d3d8277902c9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
  • Registro documental: c2bf059261d515e425c2750a0d52de4db32f831b184036f3c3e2b550a2733da5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-03-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-04-08 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-08-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-08-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-06-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-06-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:30:44.632000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201212091730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2bf059261d515e425c2750a0d52de4db32f831b184036f3c3e2b550a2733da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-12 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-06-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-06-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-01
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-12-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-12T09:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-12-12T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-12-12T13:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2020-12-12T18:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2020-12-14T08:42:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-12-14T09:39:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  7. 2020-12-14T11:08:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2020-12-14T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2020-12-14T19:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2021-02-02T15:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2021-02-03T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2021-02-04T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2021-03-15T11:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2022-06-02T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2022-06-02T14:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2022-06-02T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2022-06-06T10:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2020-12-12T12:24:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  19. 2020-12-12T12:58:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  20. 2020-12-12T13:12:15.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  21. 2020-12-12T13:28:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  22. 2020-12-13T00:00:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  23. 2020-12-14T12:37:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  24. 2020-12-14T13:58:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  25. 2020-12-14T14:51:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  26. 2020-12-14T19:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  27. 2020-12-15T00:00:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  28. 2020-12-15T14:31:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  29. 2020-12-15T14:53:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  30. 2020-12-16T00:00:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  31. 2020-12-23T00:00:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  32. 2020-12-25T00:01:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  33. 2021-01-11T19:57:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  34. 2021-02-02T15:28:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  35. 2021-02-03T00:00:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  36. 2021-02-03T17:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  37. 2021-02-04T12:15:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  38. 2021-02-05T17:45:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  39. 2021-02-05T17:58:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 500024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  40. 2021-03-25T18:28:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.