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Cumprimento Provisório de Decisão — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJAL 07184016920238020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / FamíliaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ae6dcdf00f4542c7c168234a98701eae1441e46398fa5bb97d646363bab639

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: c2ae6dcdf00f4542c7c168234a98701eae1441e46398fa5bb97d646363bab639
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: c2ae6dcdf00f4542c7c168234a98701eae1441e46398fa5bb97d646363bab639
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-10-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-10-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-11-02T00:36:19.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230807093926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2ae6dcdf00f4542c7c168234a98701eae1441e46398fa5bb97d646363bab639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-07 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Custas (TPU 479)
2023-10-10
Custas (TPU 479)
2023-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Recebimento (TPU 132)
2023-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-10T18:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2023-08-29T12:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-08-29T13:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-09-05T12:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2023-09-05T12:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-10-10T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2023-08-07T09:43:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2023-08-07T09:40:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2023-08-07T09:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2023-08-07T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2023-08-07T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2023-08-07T09:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2023-08-07T09:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2023-08-07T09:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-10-10T17:57:03.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2023-10-10T17:56:37.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2023-08-30T09:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-08-07T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-08-07T09:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  20. 2023-08-07T09:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2023-08-07T09:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-08-07T09:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.