Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO E ELEMENTOS
TÍPICOS DA TRAFICÂNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- É cabível a aplicação do art. 34, XX, do RISTJ para não
conhecimento de habeas corpus que objetiva substituir recurso
próprio, quando ausente flagrante ilegalidade.
- A decretação da prisão preventiva, com base em dados concretos
extraídos das circunstâncias da prisão, como significativa apreensão
de entorpecentes, tentativa de fuga, confissão e elementos típicos
da traficância, constitui fundamentação idônea à luz do art. 312 do
CPP.
- A reincidência, mesmo oriunda de crime de natureza diversa,
reforça o juízo de periculosidade, mormente quando o trânsito em
julgado da condenação é recente.
- A análise da adequação das medidas cautelares diversas da prisão
foi expressamente realizada, sendo reputadas insuficientes diante da
gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO E ELEMENTOS
TÍPICOS DA TRAFICÂNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. É cabível a aplicação do art. 34, XX, do RISTJ para não
conhecimento de habeas corpus que objetiva substituir recurso
próprio, quando ausente flagrante ilegalidade.
2. A decretação da prisão preventiva, com base em dados concretos
extraídos das circunstâncias da prisão, como significativa apreensão
de entorpecentes, tentativa de fuga, confissão e elementos típicos
da traficância, constitui fundamentação idônea à luz do art. 312 do
CPP.
3. A reincidência, mesmo oriunda de crime de natureza diversa,
reforça o juízo de periculosidade, mormente quando o trânsito em
julgado da condenação é recente.
4. A análise da adequação das medidas cautelares diversas da prisão
foi expressamente realizada, sendo reputadas insuficientes diante da
gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva.
5. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 990489 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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