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Cumprimento Provisório de Decisão — Fixação — TJAL 07053171620148020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / FamíliaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa9d87bb3af181880004d6e5bdc536869359a8f9b821a41e756d7e115837caec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: fa9d87bb3af181880004d6e5bdc536869359a8f9b821a41e756d7e115837caec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-04-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2019-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-01-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-10-07 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-05-19 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:04:22.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141203075857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa9d87bb3af181880004d6e5bdc536869359a8f9b821a41e756d7e115837caec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-03 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Definitivo (TPU 246)
2021-05-19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2020-10-07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T14:37:17.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  2. 2021-08-06T12:00:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-05-28T15:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-12-03T08:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-12-03T08:30:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  6. 2015-02-11T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-02-03T13:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-03T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-01-31T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-12-05T09:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-04T16:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-11-29T16:58:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  13. 2019-10-30T18:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-10-03T15:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-17T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-07-31T17:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-07-26T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-07-18T17:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2019-05-11T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2019-05-11T08:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-04-30T15:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-04-30T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-04-30T15:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-04-30T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-04-24T20:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-02-27T15:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-01-29T09:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-01-28T15:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-01-28T10:10:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  30. 2019-01-21T15:28:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2019-01-21T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2018-11-29T19:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-13T17:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-02-21T15:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-07T09:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-21T15:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2016-06-22T17:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-13T10:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-13T10:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-11-18T16:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.