TJMSP — 08004722220219260010

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5908cee134d7c0c3d62eb78846d9de5c7b2690aba974f5a1aba6d17cef117506

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

• Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas

1. 2021-12-14T16:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15661",
       "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
     }
   }

2. 2023-01-12T11:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15661",
       "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
     }
   }