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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJTO 00003844020178272717

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de FigueirópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d81ee66dd19fab2f23ee16e36d5da161388f574a4f3d132f5195b836b3f94ac0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2018-06-26 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2018-07-24 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2018-07-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2018-09-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2018-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2018-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2018-10-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2018-10-01 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2018-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T05:13:29.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170704225809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d81ee66dd19fab2f23ee16e36d5da161388f574a4f3d132f5195b836b3f94ac0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-04 a 2018-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-02
Confirmada (TPU 12288)
2018-10-01
Atualização de conta (TPU 480)
2018-10-01
Recebimento (TPU 979)
2018-10-01
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-01
Remessa (TPU 123)
2018-10-01
Distribuição (TPU 26)
2018-10-01
Remessa (TPU 123)
2018-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-04T22:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  2. 2017-07-05T09:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  3. 2017-08-01T09:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  4. 2017-08-01T09:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  5. 2017-08-01T10:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  6. 2017-08-02T08:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  7. 2017-08-04T15:20:18.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  8. 2017-08-14T10:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  9. 2017-08-14T11:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  10. 2017-08-14T11:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  11. 2017-08-16T10:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  12. 2017-08-16T14:50:12.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  13. 2017-08-16T16:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  14. 2017-08-16T16:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  15. 2017-08-17T09:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  16. 2017-08-17T16:21:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  17. 2017-08-28T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  18. 2017-08-29T08:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  19. 2017-08-30T15:40:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  20. 2017-08-30T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  21. 2017-09-12T10:06:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  22. 2017-09-18T09:57:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  23. 2017-09-18T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  24. 2017-09-18T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  25. 2017-10-10T14:51:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  26. 2017-10-10T14:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  27. 2017-10-10T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}
  28. 2017-10-10T17:05:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
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  29. 2017-10-10T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
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  30. 2017-10-11T08:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-10-11T12:00:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  32. 2017-10-23T15:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-11-10T13:42:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2017-11-10T14:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2017-11-22T15:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  36. 2017-12-19T09:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2018-01-08T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-02-08T10:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2018-03-16T15:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
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  40. 2018-03-19T14:51:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5574",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.