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Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJPI 00000184720198180044

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 870fc8b3bb8b1b6ebca58e6974f19ebf93fda413eb25154db2cd6faab8413e58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 870fc8b3bb8b1b6ebca58e6974f19ebf93fda413eb25154db2cd6faab8413e58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-01-21 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-01-23 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-02-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-10-13 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2019-04-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-23
Audiência (TPU 970)
2019-01-22
Mandado (TPU 106)
2019-01-21
Mandado (TPU 106)
2019-01-21
Audiência (TPU 970)
2019-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T13:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-18T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-18T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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  4. 2019-01-21T08:52:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-21T12:27:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-22T09:30:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  7. 2019-01-23T08:25:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  8. 2019-02-12T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  9. 2019-03-14T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "11648",
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  10. 2019-04-24T11:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  11. 2019-01-17T13:52:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  12. 2019-01-18T11:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  13. 2019-04-25T08:47:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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  14. 2022-10-13T12:07:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.