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Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJGO 00028008620178090128

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d779f8814114fb3d26fbfd06599449a0edec57d2d403b3d74edb3b190e3e5c13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d779f8814114fb3d26fbfd06599449a0edec57d2d403b3d74edb3b190e3e5c13
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2024-06-11 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2024-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2024-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2024-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2024-08-02 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2024-09-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2024-09-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2024-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2024-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2025-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2025-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-14
Definitivo (TPU 246)
2025-01-14
Custas (TPU 479)
2025-01-13
Documento (TPU 581)
2024-12-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-12-05
Documento (TPU 581)
2024-12-05
Documento (TPU 581)
2024-11-15
Petição (TPU 85)
2024-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-30
Recebimento (TPU 132)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-09-04
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  4. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  5. 2020-08-19T14:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-08-19T14:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-08-19T14:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-08-27T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-09-01T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-09-03T22:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-09-04T09:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-09-11T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-09-15T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  14. 2020-09-15T15:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-25T16:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-09-26T15:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-09-30T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-10-26T13:59:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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  19. 2021-07-13T16:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-07-13T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-13T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2021-07-14T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-08-10T16:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-10T17:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-09-03T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-09-08T20:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2021-09-16T14:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "14601",
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  }
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  28. 2021-09-20T17:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14601",
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  29. 2021-09-21T12:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-09-22T17:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-09-22T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2021-10-18T13:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2021-10-18T17:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-10-20T17:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-10-21T15:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-10-21T16:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14601",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  37. 2021-10-21T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14601",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  38. 2021-10-22T14:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14601",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  39. 2021-10-28T18:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14601",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  40. 2021-10-29T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14601",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.