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Agravo em Recurso Especial — Gratificações de Atividade — STJ 00000542820164050000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abf68503120e767264f951d1f0859a394cde4cde9ff6c8b7110b938f5601755b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-03-25 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-05-29 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-05-29 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-31 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-31
Publicação (TPU 92)
2019-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Provimento (TPU 237)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Redistribuição (TPU 36)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-05-17
Remessa (TPU 123)
2019-04-30
Publicação (TPU 92)
2019-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações de Atividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-13T10:11:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2019-02-26T14:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2019-03-25T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2019-03-26T09:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-05-17T15:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-05-29T09:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2019-05-29T10:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-12-31T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-11T17:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-14T06:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-03-08T05:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-04-30T05:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-17T16:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-29T17:12:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  17. 2019-05-31T05:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-06-28T16:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-06-28T16:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-02-13T20:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-02-26T14:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-02-28T19:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-03-07T19:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-03-25T11:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-04-29T12:07:55.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  26. 2019-04-29T12:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-29T19:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-05-29T17:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-05-30T20:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.