Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00116801719978250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 603556a0e949b99537087f8e1a770872c38cfa731002bb56efe90e34be2dc6ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 603556a0e949b99537087f8e1a770872c38cfa731002bb56efe90e34be2dc6ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 603556a0e949b99537087f8e1a770872c38cfa731002bb56efe90e34be2dc6ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 1998-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 1998-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 1998-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 1999-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 1999-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 1999-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 1999-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 1999-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 1999-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2004-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2006-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2009-08-10 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2009-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2009-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-12-01 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-09-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-10-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:15.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 603556a0e949b99537087f8e1a770872c38cfa731002bb56efe90e34be2dc6ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-07 a 2016-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-13
Definitivo (TPU 246)
2014-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-08-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-25T08:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-08-13T10:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-22T11:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-01-14T07:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-06-11T08:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-02-27T11:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-08-04T11:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-10-15T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 1999-03-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 1999-03-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 1997-11-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-21T08:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-08-13T11:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-08-13T11:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2009-08-10T11:50:26.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8329",
    "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2009-08-10T11:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2009-08-10T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-04-18T20:16:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2004-05-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 1999-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 1999-05-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 1999-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 1999-03-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 1999-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 1999-03-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 1999-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 1998-12-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 1998-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 1998-10-15T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 1998-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 1998-09-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 1998-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 1997-12-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.