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TSE — 06000014720216200029

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2d4aead6d29b84f7c7b03e5c038bdfa1b40a310990f06fa0be81bf7dbaa6131

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-23 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-09
Remessa (TPU 123)
2023-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-01
Publicação (TPU 92)
2023-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-24
Petição (TPU 85)
2022-12-20
Petição (TPU 85)
2022-12-18
Documento (TPU 581)
2022-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-23T14:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2022-08-23T19:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-08-24T16:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2022-11-29T18:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-11-29T19:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  6. 2022-11-29T19:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  7. 2022-12-18T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2022-12-18T10:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-12-18T10:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-12-18T17:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-12-20T12:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  12. 2022-12-24T11:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-02-09T14:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2023-02-01T01:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-02-01T01:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-02-03T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-02-07T03:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-02-07T15:29:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-11-29T19:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-12-16T18:54:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  21. 2022-12-16T18:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-02-09T14:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.