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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 06000071920206050090

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c21832c991cc165e8fed7653940b419b63b0b938bdf2ca6785a60f4bb3dfe0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000071920206050090 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88c21832c991cc165e8fed7653940b419b63b0b938bdf2ca6785a60f4bb3dfe0. SHA-256 do comentário: 6ac4b09abef4f94b4cdb44131e70cf139b02e55555410945a59131afcd9d623e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-14 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2021-05-25 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-11-22 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2021-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2021-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2021-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2021-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2021-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.733827698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-19T16:45:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88c21832c991cc165e8fed7653940b419b63b0b938bdf2ca6785a60f4bb3dfe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-23
Documento (TPU 581)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-11-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-21T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-26T09:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-14T20:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2021-05-14T18:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-25T19:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2021-08-26T14:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-11-22T14:20:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-10-19T19:35:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2020-10-19T16:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-10-19T16:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-10-19T16:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-19T19:34:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2020-10-21T15:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-10-21T15:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-10-21T18:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-11T21:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-12-15T19:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2020-12-15T19:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-12-15T19:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-19T18:08:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-12-19T18:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-02-01T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-02-01T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-02-01T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-01T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-01T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-01T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-01T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-01T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-01T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-01T17:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-02T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-02-02T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-02-03T18:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-02-08T18:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-02-09T21:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-02-11T19:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-02-12T14:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-02-12T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-02-12T14:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.