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Carta Precatória Criminal — Interrogatório — TRE-AM 06000052220256040019

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 19 ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5635701613e6716518f334ab7ad089d1629f085ef1420d8f804da09311cefc0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-09-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-09-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-09-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Interrogatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:26:33.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250403130442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5635701613e6716518f334ab7ad089d1629f085ef1420d8f804da09311cefc0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interrogatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T13:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-03T13:10:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-24T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-08-18T12:37:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-08-18T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-19T18:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-09-22T09:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-09-10T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-10T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-16T01:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-04-03T13:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-04-03T13:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-01T13:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-01T13:55:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-18T12:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-09T10:54:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-09T10:54:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-09T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-09T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-09T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-10T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-22T09:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-22T09:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14354",
    "nome": "19  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.