Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00000387520138250069

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000387520138250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6. SHA-256 do comentário: 808693cd27dfaaeb605068cfffa769b764ba0f1d35778213e70f6d8361e7258c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:18.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-10-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Recebimento (TPU 132)
2015-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-08-13
Petição (TPU 85)
2015-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-03T07:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-25T11:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-18T13:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-15T12:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-10T13:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-10T12:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-16T12:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-10T12:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-14T05:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-26T12:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-08T05:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-08T10:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-02T13:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-21T13:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-30T12:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-01T11:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-27T12:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-01T11:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-10-13T10:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-10-13T10:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-09-29T13:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-27T12:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-20T13:52:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  24. 2015-08-17T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-13T10:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-07-23T09:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-06-27T10:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-06-12T08:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-05-27T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-01-09T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-01-08T11:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-12-06T10:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-11-26T10:33:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-11-12T08:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-30T13:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-10-30T13:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-11T12:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-08-23T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-08-15T11:16:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-08-06T09:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.