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Cumprimento Provisório de Decisão — Fixação — TJAL 07148666920228020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / FamíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b0a08db17a8fc80138c37e57ee31198e9365fb3c0204dbecaedb29eadfbf65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-20 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2023-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-08-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-10-20 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-22 para o assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-20 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Custas (TPU 479)
2023-10-20
Custas (TPU 479)
2023-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-08
Petição (TPU 85)
2023-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22
Recebimento (TPU 132)
2023-09-19
Petição (TPU 85)
2023-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-23T14:20:39.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2023-04-19T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-08-02T13:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2023-08-02T19:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-08-03T09:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-08-09T14:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2023-08-09T14:38:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  8. 2023-08-16T21:54:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2023-08-17T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-08-21T17:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-08-22T11:21:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2023-08-22T13:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-08-23T09:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-09-19T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2023-09-19T11:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-09-19T11:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-09-19T11:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-09-19T17:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2023-09-22T07:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-10-04T03:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-10-08T16:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2023-08-16T21:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2022-08-20T16:25:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  24. 2023-10-31T18:12:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2023-10-31T18:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2023-10-31T18:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2023-10-09T11:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2023-10-20T11:45:33.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2023-10-20T11:47:18.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.