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STJ — 00000548820078180051

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35fa4c52de145e58978d1816a0794965b89b5f572d9b6271e9a868eb095b2810

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas

2025-08-27T15:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T16:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T02:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-04T13:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2025-09-04T13:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-04T13:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-19T06:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T17:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-08-26T10:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2025-09-02T06:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2025-09-04T00:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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```

2025-10-30T15:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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}

2025-11-18T23:20:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-11-25T00:46:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T13:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T13:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T00:30:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-02T00:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-03T01:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-30T15:17:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T23:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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2025-11-24T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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2025-11-25T17:22:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

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