Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, 68, 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. TRIBUNAL DE ORIGEM FEZ INCIDIR APENAS A MAJORANTE QUE MAIS AUMENTA A PENA. ACRÉSCIMO DE 2/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AUMENTO CUMULATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DAS MAJORANTES SOBEJANTES PARA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE OUTROS VETORES JUDICIAIS NEGATIVADOS. Recurso especial improvido.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, 68,
157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. TRIBUNAL DE ORIGEM FEZ
INCIDIR APENAS A MAJORANTE QUE MAIS AUMENTA A PENA. ACRÉSCIMO DE
2/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AUMENTO CUMULATIVO.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DAS MAJORANTES
SOBEJANTES PARA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, SOB
PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE OUTROS VETORES JUDICIAIS
NEGATIVADOS.
Recurso especial improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.