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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 05007434920184058502

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 1ª TR/CEGrau: TRUData de ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca6b04777c5d8aea1b7d696ac40acb332004be9898045ca175590f43c5f3c776

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05007434920184058502 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ca6b04777c5d8aea1b7d696ac40acb332004be9898045ca175590f43c5f3c776. SHA-256 do comentário: 7410d3d984ab84469ec5ec68a4c69b46406b6fda8812de57b72a0487dab9fa75.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: ca6b04777c5d8aea1b7d696ac40acb332004be9898045ca175590f43c5f3c776
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-27 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-12 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:04.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca6b04777c5d8aea1b7d696ac40acb332004be9898045ca175590f43c5f3c776

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-11 a 2020-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-25
Remessa (TPU 123)
2019-10-17
Publicação (TPU 92)
2019-09-13
Publicação (TPU 92)
2019-09-12
Provimento (TPU 237)
2019-08-12
Publicação (TPU 92)
2019-08-12
Publicação (TPU 92)
2019-08-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-06-27
Redistribuição (TPU 36)
2019-06-18
Distribuição (TPU 26)
2019-05-22
Remessa (TPU 123)
2019-04-16
Publicação (TPU 92)
2019-04-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-11T19:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-04-16T17:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-05-22T16:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-06-18T16:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-06-27T13:31:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2019-08-08T14:21:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  7. 2019-08-12T15:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-08-12T18:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-12T15:55:23.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2019-09-13T16:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-17T13:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-25T16:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.